Notícias

Abono permanência será analisado pelo Supremo

STF decidirá se abono permanência deve durar até inicio ou fim do processo de aposentadoria voluntária

16 junho, 2016

Presença de tatuagens não é suficiente para eliminar candidato a bombeiro

STJ julga ilícita a exclusão de candidato única e exclusivamente pela presença de tatuagens

16 junho, 2016

Fornecimento de medicamento receitados é obrigação do plano de saúde

Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento para tratamento de doença previsto por ele

15 junho, 2016

Acúmulo de cargos públicos que não ultrapassem oitenta horas semanais é possível

Acumulação de cargos é possível, desde que não exceda limite de horas e restrições impostas por lei

15 junho, 2016

TRF concede pensão por morte a viúvo de trabalhadora rural

De acordo com o Tribunal, o hiato entre as legislações faz com que a pensão seja devida, mesmo sem

9 junho, 2016

STJ tem autonomia para julgar matérias infraconstitucionais

STJ tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido

9 junho, 2016

Universidade não pode eliminar estudante impossibilitada de efetuar matrícula

TRF4 conclui que, em caso de impossibilidade de efetivação da matrícula, aluna não pode perder a vaga conquistada por

8 junho, 2016

Valores de natureza distinta podem ser percebidos simultaneamente sem abatimento do teto salarial

TRF4 afirma que, desde que de naturezas estritamente distintas, valores são cumuláveis e não contribuem para abatimento do teto

8 junho, 2016

Justiça impede bloqueio de conta-salário  

TRF4 concluiu que bloqueio de qualquer verba de natureza salarial é indevido

31 maio, 2016

TRF4 garante que entes federativos custeiem cirurgia de paciente com doença de Parkinson

Tribunal, por unanimidade, obriga Estado e Município a arcarem com todos os custos de procedimento cirúrgico O Tribunal Regional

30 maio, 2016

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