Improbidade administrativa

Improbidade administrativa

Com o crescimento e aperfeiçoamento das ferramentas de controle da Administração Pública, aumentou significativamente o número de demandas envolvendo improbidade administrativa.

Tais demandas são direcionadas, via de regra, contra os gestores públicos das mais diversas esferas de poder e objetivam averiguar se de fato ocorreu enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação a princípios.

Embora não se confundam com as ações criminais, as ações de improbidade administrativa podem gerar severas punições, tais como:
ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa.

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