Administração não pode descontar período de férias por ausência para tratamento da própria saúde
27 maio, 2016
Tribunal julgou que decisão de anular processo seletivo após o início do mesmo constitui ato ilícito
24 maio, 2016
O Tribunal afirmou que danos causados em rodovias federais são de responsabilidade dos órgãos
23 maio, 2016
Justiça concede benefício a servidores que residem em Belo Horizonte nos dias úteis e retornam para suas respectivas cidades
19 maio, 2016
Justiça concede a servidor direito de não comparecer a local de trabalho que apresenta condições insalubres
18 maio, 2016
Não é necessário curso superior para o reconhecimento de cargo como técnico
17 maio, 2016
Não é necessária o reconhecimento judicial da união estável para a concessão de pensão por morte
17 maio, 2016
Presidenta aprova decreto e amplia licença-paternidade para 20 dias
6 maio, 2016
Tribunal reafirmou entendimento do STJ e julgou ilícita a redução no valor percebido como aposentadoria pelas autoras
5 maio, 2016
TRF1 concluiu que redução de benefício sem o devido ato administrativo é ilícito
2 maio, 2016