Notícias

DPU pede criação de benefício para moradores de rua de todo o país

Órgão afirma que gasto para a criação de benefício seria ínfimo para o país e tiraria quase 49.000 da

29 abril, 2016

Assistência judiciária gratuita é mantida por presunção de miserabilidade

TRF1 mantem benefício de assistência judiciária gratuita com base na presunção juris tantum de miserabilidade jurídica

26 abril, 2016

TRF-4 garante direito de estudante a manutenção do FIES após perda de prazo para renovação

Desembargadora afirma que erro do estudante não tira seu direito ao FIES, visto que dependia integralmente do benefício e

25 abril, 2016

Dependência ecônomica de avó ou avô gera direito ao recebimento de pensão

De acordo com STF, menor dependente de avó tem direito ao recebimento de pensão temporária

19 abril, 2016

IBGE é condenado a indenizar funcionária que sofreu assédio moral

Tribunal concluiu que jovem sofreu assédio moral enquanto trabalhava, sendo devido o pagamento de indenização por danos morais

15 abril, 2016

2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garante acumulo de benefícios a servidoras

Tribunal entende que nova Lei revogou o disposto por legislação anterior, garantindo benefícios a servidoras

14 abril, 2016

STJ reafirma prazo decadencial para anulação dos atos administrativos

Servidora teve sua pensão temporária reestabelecida após 2ª Turma do STJ reformar decisão em 1º Grau que suprimia benefício

13 abril, 2016

Supremo Tribunal Federal julga ilícita anulação de questões de concurso público por parte do Judiciário

Supremo Tribunal Federal que Judiciário não pode intervir em critérios de correção fixados por banca examinadora

12 abril, 2016

STJ anula exclusão de candidato aprovado em concurso público

Tribunal assegurou a candidato com problemas graves de saúde o direito de assinar documento obrigatório em data mais propícia

11 abril, 2016

Justiça condena IBAMA a pagar indenização a servidor por desvio de função

Justiça condena IBAMA a indenizar servidor após comprovado desvio de função

8 abril, 2016

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