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8 junho, 2016
TRF4 concluiu que bloqueio de qualquer verba de natureza salarial é indevido
31 maio, 2016
Tribunal, por unanimidade, obriga Estado e Município a arcarem com todos os custos de procedimento cirúrgico O Tribunal Regional
30 maio, 2016
Administração não pode descontar período de férias por ausência para tratamento da própria saúde
27 maio, 2016
Tribunal julgou que decisão de anular processo seletivo após o início do mesmo constitui ato ilícito
24 maio, 2016
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23 maio, 2016
Justiça concede benefício a servidores que residem em Belo Horizonte nos dias úteis e retornam para suas respectivas cidades
19 maio, 2016
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18 maio, 2016
Não é necessário curso superior para o reconhecimento de cargo como técnico
17 maio, 2016
Não é necessária o reconhecimento judicial da união estável para a concessão de pensão por morte
17 maio, 2016