De acordo com entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o interessado não precisa necessariamente protocolizar requerimento administrativo para
27 outubro, 2015
Em recurso especial interposto por servidora, Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o servidor
26 outubro, 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal dos
22 outubro, 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso extraordinário interposto por servidores públicos estaduais aposentados que alegavam que
21 outubro, 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que declarou nulas oito questões
20 outubro, 2015
Em acórdão publicado no dia 7 de outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou jurisprudência no que
19 outubro, 2015
O direito à ampla defesa é garantido a todas as pessoas, e é previsto pelo art. 5 da Constituição Federal,
16 outubro, 2015
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no que tange a prescrição do direito de conversão em pecúnia da
15 outubro, 2015
O ministro Sérgio Kukina negou provimento ao agravo regimental interposto pela Fazenda Nacional no que tange a incidência de
8 outubro, 2015
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere,
7 outubro, 2015