Notícias

Decisão do TST permite que servidores da área de saúde tenham dois vínculos com horários distintos

De acordo com decisão do Tribunal Superior do Trabalho, servidores da área de saúde podem exercer dois empregos concomitantemente,

2 setembro, 2015

Servidores demitidos, de forma arbitrária, em 1991, durante o governo Collor de Melo, têm pedido de dano moral concedido por Juiz Federal da 7ª Vara/SJMG

Servidores demitidos em 91, após reforma administrativa implementada pelo Governo Collor, e anistiados em 94, têm pedido de dano

1 setembro, 2015

Justiça Federal concede redução de jornada de trabalho sem redução de remuneração ou compensação de horários para servidora com filho portador de deficiência física e mental

Com base no princípio da proporcionalidade, na Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e no art. 227

26 agosto, 2015

Tribunal Regional Federal da Primeira Região condena FUNASA a pagar R$ 3.000,00, relativos a danos morais por ano de exposição ao DDT, a quatro ex-funcionários da Fundação

Exame contratado pela própria FUNASA aponta intoxicação de funcionários, expostos continuamente a efeitos de Dicloro Difenil Tricoloroetano-DDT, inseticida nocivo

26 agosto, 2015

STJ garante auxílio-transporte a servidores que utilizam veículo privado

Decisão favorável do STJ consolida jurisprudência referente ao pagamento do auxílio-transporte aos servidores que utilizam veículo privado O auxílio-transporte

11 agosto, 2015

TCU mantém aposentadoria em respeito à segurança jurídica

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, no dia 16 de Junho de 2015, a favor da legalidade

22 julho, 2015

Necessidade de prévio requerimento administrativo junto à Previdência foi tema de Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal discute em sede de Repercussão Geral (RE 631.240/MG) se haveria a necessidade de prévio requerimento

17 junho, 2015

Devolução de Imposto de Renda: termo inicial

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento defendido pelo Escritório nas ações de repetição de

17 junho, 2015

Devolução ao erário somente pode ser implementada após expressa concordância do servidor

Frequentemente, a Administração Pública, ao mudar seu entendimento em relação ao pagamento de servidores, tem implementado, de maneira sumária,

17 junho, 2015

1 2 24 25
Quer saber mais?