Notícias

Aututela não afasta necessidade de processo administrativo

STF garante direito ao exercício pleno do contraditório e da ampla defesa  O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em

11 novembro, 2015

STJ nega proporcionalidade de benefícios

Aposentadoria proporcional garante benefícios de forma integral De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), servidores que

9 novembro, 2015

Ministro do STF suspende critérios de desempate em concurso no Pará

Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade O procurador-geral da República questionou critério adotado pelo Estado

5 novembro, 2015

STJ determina convocação de candidato

Tribunal julga insuficiente publicação de resultados apenas no Diário Oficial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o

4 novembro, 2015

STJ determina que Estado forneça medicamento a servidora

Chamamento da União ao processo é julgado improcedente em caso relativo a fornecimento de medicamentos O Superior Tribunal de

3 novembro, 2015

Exclusão de portador de deficiência mental leve de concurso é anulada

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região anulou ato administrativo que havia eliminado apelante que “apresenta quadro de retardo

29 outubro, 2015

STF irá julgar se proibição de tatuagem para candidatos a cargo público é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, em regime de repercussão geral, se a proibição de certos tipos de

28 outubro, 2015

Prévio requerimento administrativo não é estritamente necessário para se ajuizar uma ação

De acordo com entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o interessado não precisa necessariamente protocolizar requerimento administrativo para

27 outubro, 2015

Desvio de função garante direito à vencimento de função exercida

Em recurso especial interposto por servidora, Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o servidor

26 outubro, 2015

Diferenciação no pagamento da GDATFA entre ativos e inativos apenas poderia ocorrer após conclusão e homologação do primeiro ciclo avaliativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal dos

22 outubro, 2015

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