Demora da administração pública na realização do concurso não pode resultar em penalidades ao candidato O Superior Tribunal de
20 janeiro, 2016
A remoção foi feita com o intuito de viabilizar o seu tratamento, indisponível na cidade em que se encontrava
18 janeiro, 2016
Servidor que, de boa-fé, recebe valores considerados indevidos não deve repô-los ao erário O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
17 dezembro, 2015
O entendimento predominante no direito administrativo brasileiro é o de que a supremacia do interesse público sobre o particular
16 dezembro, 2015
Aposentados do DNER têm reajuste idêntico aos servidores do DNIT O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao
15 dezembro, 2015
Desconto determinado pelo Conselho Nacional de Justiça é considerado ilegal Em decisão monocrática, o ministro Edson Fachin considerou
14 dezembro, 2015
Como publicado no site do Supremo Tribunal Federal, no dia 09/12/2015: “Por maioria de votos, o Plenário do Supremo
10 dezembro, 2015
Tribunal entende que tal prática vai contra o principio da equidade, um dos alicerces do sistema
10 dezembro, 2015
TRF julga ilegítima cessação de benefício à maior incapaz O Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou procedente o
7 dezembro, 2015
Aposentados que não gozaram de férias durante o exercício de suas atividades podem convertê-las em dinheiro
3 dezembro, 2015