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17 novembro, 2016
Tribunal entende que, por prestar vestibular em período anterior a vigência da nova Lei, aluna tem direito a se
7 novembro, 2016
De acordo com entendimento da Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, categorização de trabalho como especial depende da
4 novembro, 2016
TRF1 assegura direito de servidor público exercer, temporariamente, função semelhante a praticada em local de origem caso haja transferência
20 outubro, 2016
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13 outubro, 2016
Hospitais que negligenciaram tratamento a jovem acidentado são condenados a indenizar por danos morais a família do falecido.
7 outubro, 2016
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5 outubro, 2016
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23 setembro, 2016
O TRU decidiu que, mesmo com proteção, a constante exposição ao agente é nociva, sendo devida a contagem de
22 setembro, 2016
Apesar de ter cursado 5ª série do ensino fundamental em escola particular, TRF1 garante direito de estudante usufruir do
6 setembro, 2016