Notícias

Direito Previdenciário: Prescrição atinge apenas as parcelas vencidas antes dos cinco anos antecedentes à propositura de ação judicial, decide TRF-1

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou sentença que decretara a prescrição

24 novembro, 2020

Vídeo – Desvio de função no serviço público

Nossa equipe de advogados preparou uma série de vídeos explicativos, acerca de assuntos recorrentes em ações judiciais envolvendo servidores

18 novembro, 2020

STF decide que é constitucional lei que responsabiliza governo do Estado do Espírito Santo por danos causados a pessoas vítimas do regime militar

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada no início deste mês, ratificou a legitimidade da Lei estadual

17 novembro, 2020

Supremo Tribunal Federal decidirá se acordos e convenções coletivas de trabalho se sobrepõem à legislação trabalhista brasileira

No último dia 06 de novembro, a ministra Rosa Weber retirou da pauta de julgamento virtual o Recurso Extraordinário

13 novembro, 2020

Vídeo – A incidência do PSS (Plano de Seguridade Social) sobre um terço de férias

Nossa equipe de advogados preparou uma série de vídeos explicativos, acerca de assuntos recorrentes em ações judiciais envolvendo servidores

11 novembro, 2020

Administração Pública não pode suspender o pagamento de adicional ocupacional a servidora gestante, lactante ou nutriz, decide Justiça do DF

No último dia 13 de outubro, o Juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do

9 novembro, 2020

Multa prevista em Convenção Coletiva de Trabalho não impede aplicação do art. 477 da CLT, decide TRT-3

Em julgamento virtual encerrado no último dia 15 de outubro de 2020, a 1ª Turma do Tribunal Regional do

6 novembro, 2020

Vídeo – Habilitação de herdeiros em processos judiciais

Nossa equipe de advogados preparou uma série de vídeos explicativos, acerca de assuntos recorrentes em ações judiciais envolvendo servidores

4 novembro, 2020

Extinção de pensão de filha solteira exige posse em cargo público permanente

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) negou provimento a recurso interposto pela

31 outubro, 2020

28 de outubro – Dia do Servidor Público

Neste 28 de outubro, o Aroeira Braga, Gusman Pereira, Carreira Alvim e Advogados Associados, ressaltando a importância da prestação

28 outubro, 2020

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