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É muito comum a seguinte situação: uma determinada ação judicial beneficia centenas, as vezes milhares de servidores. Alguns exemplos conhecidos são os processos de 3,17%, 28,86%, Anuênio, GACEN, entre outros.

 

São ações que levam muitos anos tramitando, pois a Administração Pública recorre até onde pode (STJ, STF) para evitar reconhecer o direito de seus servidores.

 

Depois que ganhamos a ação, surge uma dúvida muito comum: “o meu colega já recebeu os valores que ele tem direito, mas por que eu ainda não recebi?”

 

Quanto a isso é preciso ter claro alguns pontos:

 

1- Embora o processo de conhecimento seja um só, na hora de executar (apurar o $$ que cada servidor tem pra receber) o Judiciário exige que entremos com execuções desmembradas, normalmente em grupos de 10 servidores em cada execução.

 

2- Assim, o que era uma ação de conhecimento, se transforma em centenas de processos de execução. Então embora estejam com o mesmo juiz, é natural que estas execuções não caminhem juntas e exatamente ao mesmo tempo.

 

3- Pelo próprio volume de trabalho do Judiciário, algumas execuções são julgadas antes, outras depois. Mas o acompanhamento e cuidado da assessoria jurídica é igual com todas elas, pois também é do nosso interesse que todos sejam pagos o quanto antes!

 

4- Além disso, existem situação específicas que a Administração Pública alega para alguns servidores e para outros não, o que acaba levando mais tempo para esses servidores que tem algum questionamento extra. Litispendência (ter 2 processos iguais), acordo administrativo, não ser beneficiário do processo, necessidade de habilitação de herdeiros, são alguns dos exemplos que aparecem.

 

5- Então se acontecer do colega da mesa ao lado receber o processo dele antes de você, não se desespere! É uma situação muito comum de acontecer.

 

Entre em contato com o sindicato da sua categoria, agende um atendimento no plantão e pergunte como anda O SEU PROCESSO.

 

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