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O advogado Roberto Miglio Sena publicou recentemente um estudo sobre as injustiças na tributação do consumo. O trabalho foi realizado em coautoria com seu orientador do curso de mestrado na UFMG e chama atenção para as injustiças nos impostos sobre o consumo, os quais acabam sobrecarregando as classes mais necessitadas, mediante elevada tributação dos bens essenciais, e desonera o consumo de bens luxuosos e supérfluos, normalmente afetos às classes mais ricas, o que acaba por tornar o sistema tributário injusto e regressivo.

Partindo deste panorama, o estudo contrapõe relatório divulgado pela OCDE que argumenta justamente o contrário e chega a afirmar que a tributação do consumo seria proporcional ou até mesmo levemente progressiva.

O trabalho foi publicado em português na Revista da UERJ e também em espanhol na Revista do Instituto Colombiano de Derecho Tributário e encontra-se disponível para acesso online:

Versão em português publicada na Revista de Finanças Públicas, Tributação e desenvolvimento da UERJ

Versão em espanhol, publicada no ICDT – Instituto Colombiano de Derecho Tributário

Roberto Miglio Sena

É bacharel em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho (2012). Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Desde 2011 até a presente data integra o escritório, na qualidade de sócio.