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A discrepância entre licença-maternidade e licença-paternidade: reforço ao machismo estrutural

30 setembro, 2021

No Brasil, a licença-maternidade surgiu em 1943 com o advento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), garantindo um afastamento de 84 dias. A Constituição Federal de 1988 reconheceu essa licença como um direito social da gestante, aumentando o período de afastamento para 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

Para as servidoras públicas federais, a licença à gestante e à adotante é disciplinada na Lei 8.112/90 nos artigos 207 a 210, que, dentre outras coisas, tratam sobre o afastamento nos casos de fetos natimortos e de aborto. Ainda, essa legislação faz uma distinção entre o período de afastamento da gestante, de 120 dias, e da adotante, condicionado à idade da criança adotada.

A licença-maternidade não é um direito apenas das mulheres que estão prestes a passar pelo parto ou que já estão na fase do puerpério, mas também daquelas que adotaram uma criança ou adolescente.

A distinção entre a licença à gestante e a licença à adotante foi questionada no julgamento do RE n.  778.889/PE, o qual originou o Tema 782  de Repercussão Geral, em que o STF tratou por igualar os períodos de licença concedidos às adotantes e às gestantes, garantindo um tratamento igualitário e “à luz da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre filhos biológicos e adotados, da doutrina da proteção integral, do princípio da prioridade e do interesse superior do menor”.

Desse modo, em ambos os casos, a mulher tem direito à 120 dias de afastamento, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, conforme disciplinado no Decreto nº 6.690/08, o que garante uma licença de 180 dias.

Cabe destacar, ainda, que além de levar em consideração a “tutela da dignidade e da autonomia da mulher para eleger seus projetos de vida” e o “dever reforçado do Estado de assegurar-lhe condições para compatibilizar maternidade e profissão”, o referido julgado do STF preconizou as diferentes formas de constituições familiares.

Entretanto, ao observar a argumentação do STF, que considera a dignidade da mulher, na qualidade de direito fundamental ao livre desenvolvimento de sua personalidade e à autonomia privada para definir seus próprios projetos de vida, podemos questionar: por que a diferença entre a licença-maternidade e a licença-paternidade continua tão grande?

A licença-maternidade obteve um grande avanço no ordenamento jurídico, enquanto a licença-paternidade pouco evoluiu.

Instituída a primeira vez pela CLT, a licença-paternidade era de 1 dia, sendo esse tempo considerado como suficiente para que o pai, figura do provedor financeiro da família, assistisse ao parto e registrasse o novo membro da prole, que perpetuaria seu sobrenome.

Com o advento da Constituição Federal, a licença paternidade passou a ser de 5 dias. No caso dos servidores públicos federais, o Decreto 8.737, de 03 de maio de 2016, garante o afastamento por 20 dias.

A diferença entre licença maternidade (180 dias) e a licença paternidade (20 dias) é de 160 dias.

O Estado continua a perpetuar a ideia de que a mulher é a responsável pelo encargo da criação dos filhos, enquanto os homens seriam os trabalhadores responsáveis pelo sustento familiar.

Apelar para o fato de que as mães são responsáveis pela alimentação de seus filhos tampouco faz sentido: muitas mães não alimentam seus filhos por meio da amamentação, bem como esse processo pode ser auxiliado por novas tecnologias que permitem o armazenamento do leite materno.

Além disso, a nova vida que chega no seio familiar, independentemente da idade, demanda cuidados intensos para além da alimentação.

Como ensina Aline Martins[1]

A ausência de políticas públicas que reconheça e valorize a paternidade remete a um reexame importante no campo das masculinidades, […], pois os homens ainda convivem com representações e pressões sociais que muitas vezes o identificam somente como provedor, desconsiderando outras dimensões da paternidade. Além disto, há a ausência da problematização e preparação dos homens para a paternidade, a partir de novos moldes.

Desse modo, precisamos fomentar o debate sobre novas formas de afastamento e concessão da licença-maternidade e da licença-paternidade.

[1] MARTINS, Aline C. Paternidade: repercussões e desafios para a área da saúde. Revista Pós Ciências Sociais. V.1 n.11 São Luís, 2009. p. 59-73.

 

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