25 março, 2022
O que todos já sabem é que se o proprietário do veículo estiver devendo o pagamento do IPVA e for parado em uma operação policial, o veículo pode ser apreendido. O que gera ainda outros encargos decorrentes da apreensão, como multa e pagamento de diárias do pátio do Detran.
Mas, o que talvez você ainda não saiba é que existem outras consequências graves que podem ocorrer quando deixar de pagar um tributo (impostos e taxas), no caso, o IPVA.
Imagine a seguinte situação hipotética: João (devedor) é proprietário de um carro. Ao consultar o site do Detran/MG, ele verifica o valor do IPVA 2022, confere os dados do veículo, do proprietário e tem acesso ao boleto para pagamento. Veja que, a disponibilidade dessas informações pelo Detran é considerada uma Notificação Fiscal de Lançamento (NFL).
Em outras palavras, ter acesso a esses dados, no caso do IPVA, significa que o valor do imposto foi determinado e o estado de Minas Gerais está exigindo o pagamento. A partir desse momento João pode ter as seguintes condutas:
João escolhe não fazer nada, pois não tem condições financeiras de pagar o IPVA 2022, em razão das dívidas que acumulou no final de ano. Assim, ele continua utilizando o veículo, apenas tomando o cuidado de evitar transitar em lugares com maiores possibilidades de haver uma blitz. Agindo assim, João permanece com o veículo durante mais de 1 ano.
Em um determinado dia, João recebe em sua residência uma Notificação Fiscal informando que o valor do IPVA foi inscrito em dívida ativa e que o pagamento do imposto, com juros e multa, está sendo exigido pelo estado, no prazo de 5 dias.
Apesar de ser uma obrigação tributária, suponha que, João não preocupado com a dívida, escolhe novamente não fazer nada. Passado algum tempo, ele até mesmo se esquece de que recebeu aquela correspondência de cobrança.
Até que em um determinado dia, João está em uma loja e ao tentar realizar o pagamento de um produto, os cartões de crédito e de débito não são aceitos. Estranhando a situação, ele verifica com o banco o que está acontecendo. Neste momento, ele é informado que, por ordem judicial, todas as suas contas bancárias foram bloqueadas.
Assustado, João procura um advogado tributarista (especializado em impostos e taxas). O profissional consulta o caso e informa que foi ajuizada uma Execução Fiscal, sendo este um procedimento judicial de cobrança de dívida tributária realizado pelo estado.
Assim, o advogado esclarece que, além das contas bancárias terem sido bloqueadas, não é possível sacar nenhum valor, ainda que seja pequeno.
Além disso, informa também que o veículo está com bloqueios (restrição de transferência e penhora judicial), o que significa que serão tomadas providências para que o carro seja levado a leilão. Não suficiente, o advogado informa que o IPVA não será cobrado conforme o valor original, mas sim acrescido de juros, correção monetária e multa, a qual poderá ser de até 100% do valor do imposto. Por fim, o advogado verifica que o nome de João está inscrito no SERASA.
O advogado tributarista irá analisar o caso e apresentar a melhor solução, mais rápida e eficaz.
Portanto, resumidamente, veja o que pode acontecer quando o indivíduo deixa de pagar algum imposto ou taxa:
Visto como as consequências de uma ação de cobrança (Execução Fiscal) são graves, uma vez que elas podem surgir “da noite para o dia”, caso o pagamento de algum imposto ou taxa não tenha sido efetuado, aconselha-se ficar atento ao recebimento de qualquer notificação fiscal.
Sobretudo, procure um advogado tributarista para verificar:
Dessa forma é possível evitar dores de cabeça e estar seguro com a melhor orientação jurídica e fiscal, o Escritório Aroeira Braga Gusman Pereira Carreira Alvim & Advogados Associados conta com profissionais especializados e capacitados para te ajudar nesse tipo de demanda.
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