3 agosto, 2017
No dia 27 de Julho, o governo Temer publicou a Medida Provisória nº 792/2017. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos colocados à disposição dos servidores públicos federais: o PDV, a redução de jornada e a licença incentivada.
Tendo em vista os inúmeros questionamentos dos servidores bem como o grande interesse quanto ao tema, a Assessoria Jurídica do escritório Aroeira Braga elaborou um estudo destacando os principais pontos da MP 792, bem como seus efeitos práticos.
Assim, disponibilizamos abaixo o referido material e colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos e solução de dúvidas.
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