28 novembro, 2016
Às vésperas da votação no Senado Federal, o Escritório Aroeira Braga divulga estudo sobre a PEC 241.
O estudo tenta reunir em um só documento diversas análises, notas técnicas, pareceres, artigos científicos e noticias relacionadas à PEC, para então se posicionar em relação a tal medida.
Para facilitar o acesso, o trabalho foi dividido em tópicos que passam desde a exposição de motivos do governo, à analise dos impactos nos gastos com educação, saúde e o funcionalismo público em geral, para então discutir a constitucionalidade da PEC 241 e então comparar a medida com outros caminhos possíveis.
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