13 setembro, 2019
O Presidente Jair Bolsonaro reeditou o Decreto nº 9.794/2019 que conferia à Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para avaliar as indicações para Reitor no âmbito das instituições federais de ensino, bem como decidir pela conveniência e oportunidade administrativa das referidas indicações.
O novo Decreto, de nº 9.989/2019, revogou os dispositivos que retiravam, em parte, a autonomia universitária para escolha de seus dirigentes máximos, ressalvando somente a necessidade de observância da legislação federal quanto ao procedimento de indicação pelos colegiados máximos e pelas consultas à comunidade acadêmica.
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